O objetivo destes Termos Gerais de Utilização (« TGU ») é fornecer um quadro jurídico para as condições em que o site Cyber Investigation é disponibilizado pela ERIUM SAS, doravante denominada « Editora », no contexto do contrato com o Cliente e definir as condições de acesso e utilização dos serviços pelo Utilizador.
Os presentes Termos Gerais de Utilização estão acessíveis no site sob a rubrica « TGU ». A Editora reserva-se o direito de modificar unilateralmente o conteúdo destes TGU a qualquer momento.
Em caso de não aceitação dos TGU estipulados neste contrato, o Utilizador deve renunciar ao acesso ao site e contactar o representante do Cliente com autoridade sobre o contrato que o vincula à Editora.

1. Definições

Editora: A ERIUM SAS é a proprietária do site Cyber Investigation, disponibilizado ao Cliente e aos seus Utilizadores no âmbito de um contrato entre a Editora e o Cliente.

Cliente: Refere-se à empresa empregadora que assinou um contrato com a Editora para a utilização do site Cyber Investigation.

Utilizador: Refere-se a qualquer pessoa singular sob responsabilidade do Cliente que possa utilizar o site Cyber Investigation, que tem acesso às funcionalidades e serviços oferecidos pelo site e que aceitou os Termos Gerais de Utilização.

2. Aviso Legal

EDIÇÃO:

O site Cyber Investigation é editado pela ERIUM SAS, uma empresa com capital social de 569.301 euros, registada no registo comercial e de empresas de Paris sob o número 833 264 922, cuja sede social está localizada na 13, rue du Quatre Septembre 75002 PARIS.

Endereço de e-mail: contact@erium.fr
O Diretor de publicação é: ERIUM SAS
 
HOSPEDAGEM DE DADOS:

Infomaniak Network SA
Sede social: Rue Eugène-Marziano 25, 1227 Genebra - Suíça
Número de identificação e IVA: CHE-103.167.648

3. Dados Pessoais

De acordo com a regulamentação* em vigor na França e em toda a Europa, a Editora compromete-se a garantir a proteção, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos Utilizadores do site, bem como a respeitar a sua privacidade. A regulamentação em vigor é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Francesa de Proteção de Dados (Loi Informatique et Libertés).
Os dados pessoais recolhidos são dados de identificação (sobrenome, nome, endereço de e-mail). Estes dados são necessários para a utilização do serviço. São conservados durante a duração da relação contratual entre o Cliente e a Editora.
No âmbito da conscientização, as conversas dos Utilizadores com o ChatBot disponibilizado pela Editora em alguns cenários podem ser recolhidas. São conservadas durante a duração da relação contratual entre o Cliente e a Editora.
De acordo com as disposições da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, ficheiros e liberdades, nenhuma informação pessoal é recolhida sem o conhecimento dos Utilizadores ou transferida para terceiros. Os dados recolhidos são destinados exclusivamente à Editora.
O Utilizador tem direito de acesso, retificação e oposição aos seus dados. O Utilizador pode exercer os seus direitos no seguinte endereço: contact@erium.fr.
Se as trocas sobre os seus dados pessoais com a Editora não parecerem satisfatórias ao Utilizador, este tem a possibilidade de contactar a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), a autoridade supervisora responsável pelo cumprimento das obrigações relativas a dados pessoais em França.

4. Responsabilidades

4.1 Direito de uso pessoal: Os identificadores do Utilizador são pessoais e confidenciais e não podem, em nenhuma circunstância, ser transferidos e/ou partilhados com outra pessoa ou revendidos.
4.2 Responsabilidade do Utilizador: O Utilizador é responsável pela gestão e conservação do seu login e senha. Consequentemente, cabe ao Utilizador implementar todas as medidas necessárias para a sua proteção e conservação. O Utilizador é responsável pelas consequências do seu uso. A Editora não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por qualquer uso fraudulento do login e senha do Utilizador. O Utilizador compromete-se a informar a Editora de qualquer uso fraudulento do login e senha assim que tiver conhecimento do mesmo.
4.3 Responsabilidade do Cliente: O Cliente compromete-se a garantir que as regras de segurança são conhecidas pelos seus Utilizadores e que estes se comprometem a respeitá-las.
4.4 Responsabilidade da Editora:
No âmbito da conscientização, o Utilizador é convidado a sair do site Cyber Investigation para navegar na Internet. A Editora não tem controle sobre as páginas web ou sites de redes sociais não mantidos pela Editora nos quais os Utilizadores possam chegar e não pode, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada pela sua disponibilidade, conteúdo ou quaisquer modificações unilaterais feitas por estes terceiros. Os Utilizadores ou o Cliente comprometem-se a reportar à Editora qualquer modificação que afete a conscientização, a fim de iniciar as operações de manutenção associadas. A Editora não pode ser responsabilizada por qualquer uso não conforme do site pelos Utilizadores.
A Editora não pode ser responsabilizada por eventuais vírus que possam infectar o computador do Utilizador ou qualquer equipamento informático, após a utilização de sites, acesso a sites ou download de ficheiros de sites não mantidos pela Editora no contexto das pesquisas dos Utilizadores na Internet. A lista dos URLs em causa e mantidos sob responsabilidade da Editora é acessível ao Cliente no âmbito de uma relação contratual.
As fontes das informações difundidas no site Cyber Investigation são consideradas fiáveis, mas o site não garante que estejam isentas de defeitos, erros ou omissões.
As informações fornecidas são apresentadas apenas para fins de informação geral e não têm valor contratual. Apesar das atualizações regulares, a Editora não pode ser responsabilizada por alterações nas disposições administrativas e legais que ocorram após a publicação. Da mesma forma, a Editora não pode ser responsabilizada pela utilização e interpretação das informações contidas neste site.
A Editora não pode ser responsabilizada em caso de força maior ou facto imprevisível e insuperável de terceiro.

5. Propriedade Intelectual

As marcas, logótipos, sinais, bem como todos os conteúdos (textos, imagens, sons...) dos sites e perfis mantidos pela Editora, estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual e, em particular, pelo direito de autor.
O Utilizador deve solicitar autorização prévia do site para qualquer reprodução, publicação ou cópia dos diversos conteúdos. Compromete-se a utilizar os conteúdos dos sites e dos perfis mantidos pela Editora num contexto estritamente privado. Qualquer uso para fins comerciais e publicitários é estritamente proibido.
Qualquer representação total ou parcial dos sites e perfis mantidos pela Editora, por qualquer processo que seja, sem a permissão expressa da Editora, constituiria uma violação punível nos termos do Artigo L 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
Recorda-se, de acordo com o artigo L122-5 do Código da Propriedade Intelectual, que o Utilizador que reproduz, copia ou publica conteúdo protegido deve citar o autor e a fonte.